A CERPRO realiza o Cadastro de Pessoas Usuárias de Equipamentos de Autonomia Limitada, Vitais à Preservação da Vida Humana e Dependentes de Energia Elétrica, conforme previsto na Resolução Normativa ANEEL nº 1000/2021. Esse cadastro garante atendimento prioritário no fornecimento de energia elétrica a unidades consumidoras onde residem pessoas que utilizam, de forma contínua, equipamentos médicos essenciais à vida, como:
• Respiradores e concentradores de oxigênio
• CPAP/BIPAP: Aparelhos que auxiliam na respiração (ex.: apneia do sono)
• Nebulizadores e inaladores: Para tratamento de problemas respiratórios
• Aspiradores de secreção: Auxiliam na limpeza das vias aéreas
• Monitores de parâmetros vitais
• Equipamentos de diálise peritoneal automática
• Cadeiras de rodas elétricas
• Camas motorizadas: Para pacientes acamados
• Colchões pneumáticos: Prevenção de úlceras por pressão
• Geladeiras para armazenamento de insulinas e medicamentos
• Aquecedores, umidificadores e ar-condicionado: Para conforto térmico essencial à saúde
• Outros eletrodomésticos cuja função seja comprovadamente vital à vida humana
➡️ Quem pode solicitar?
Pessoas que dependem de equipamentos elétricos essenciais à manutenção da vida e que apresentem comprovação médica, atestando a necessidade do uso contínuo do equipamento.
✍ Como realizar o cadastro?
O processo pode ser feito presencialmente na sede da CERPRO ou de forma remota.
Envio digital:
• ✉️ E-mail: [email protected]
• ☎️ WhatsApp oficial: (14) 3541-0301
• Assunto do e-mail: UTI Domiciliar
✅ Documentos necessários:
1. Formulário RQ-053 – Cadastro de Usuário de Equipamento de Autonomia Limitada Vitais à Preservação da Vida Humana, preenchido e assinado pelo titular ou representante legal da UC.
2. Atestado ou laudo médico (emitido há no máximo 30 dias), contendo:
• Nome do paciente;
• Nome do médico responsável, com CRM e assinatura;
• CID – Classificação Internacional de Doenças;
• Descrição da condição clínica que exige o uso do equipamento;
• Nome e descrição do equipamento utilizado;
• Tempo de utilização diária.
A CERPRO poderá realizar visita técnica à unidade consumidora para verificar as condições informadas